A igualdade entre os cônjuges no direito da família: da norma à prática

Vitorino Santos Sumário O princípio da igualdade entre os cônjuges representa um dos fundamentos essenciais do Direito da Família em Timor-Leste, encontra-se consagrado juridicamente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Código Civil de Timor-Leste. A legislação timorense estabelece que homens e mulheres possuem iguais direitos e deveres no se ...